Manter um blog de MP3 poderá ficar ainda mais difícil no Brasil. O Ministério da Cultura (MinC) finalmente fechou o texto da nova Lei de Direitos Autorais. Se sancionado pela presidente Dilma Rousseff, detentores de direitos podem pedir a remoção de conteúdo de blogs e sites sem a necessidade de ordem judicial.

O Link teve acesso ao texto final da Lei de Direitos Autorais, que será enviada pelo Ministério à presidente. Ele é fruto de anos de brigas entre governo, partidários da reforma e opositores de qualquer flexibilização – em geral, representantes de associações arrecadadoras. No geral, o texto é bem parecido ao que foi proposto pela gestão anterior do MinC. A nova lei é mais flexível do que a atual, de 1998, e permitirá, por exemplo, cópias de obras para uso privado, educação ou preservação.
Só que ao texto foi acrescentado o mecanismo de notice and take down, ou notificação e retirada, que serve para que detentores de direitos autorais tirem conteúdo pirata do ar sem a necessidade de ordem judicial.

O mecanismo proposto pelo MinC é igual ao dos EUA. Se uma gravadora se deparar com um blog hospedado no Blogger com links para downloads ilegais de discos, pode solicitar ao Google a remoção do conteúdo. O Google é obrigado a cumprir e notificar o autor. Avaliações ficam para depois. Cabe ao dono do blog fazer uma contranotificação pedindo a manutenção do conteúdo e assumindo a responsabilidade por uma eventual acusação.

Segundo explicou ao Link Marcia Regina Barbosa, diretora de Direitos Intelectuais do MinC, o mecanismo foi incluído na lei por demanda dos produtores da área audiovisual e musical. A medida, segundo ela, legalizará um procedimento que hoje já é muito utilizado.

Notice and take down é censura prévia, opina Pablo Ortellado, o diretor do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP. Mesmo se o dono assumir, a obra já foi retirada do ar. O provedor tira, para evitar o processo. E as associações muitas vezes nem têm os direitos autorais. Manter um blog de MP3, para Ortellado, vai ser impossível.

Registro. O Ministério da Cultura também quer criar um registro central de obras. Na prática, o sistema (que tem o nome provisório de I-Registro) é uma plataforma que centralizará dados sobre tudo o que é produzido de cultura no Brasil.

Fez uma música? Será necessário registrá-la no MinC para receber direitos autorais. A regulação do registro de obras é uma tendência e foi tema de um recente evento promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, explica Marcia. O Ministério diz que o registro permitirá transparência e dará mais poder aos autores. O MinC está iniciando estudos para essa plataforma.

O problema é que a Convenção de Berna, que estabelece princípios básicos de direitos autorais, da qual o Brasil é signatário, define que não é necessário registro para uma obra ser protegida. A necessidade de registro é ilegal, diz Ortellado. Segundo ele, o registro ainda impedirá o autor de optar por algo mais flexível, como Creative Commons.

O ministério diz que quer lançar uma ferramenta de licenciamento específica para o ambiente digital. Algo que permita a circulação da obra na internet. Segundo Marcia, uma solução aos desafios que a internet impôs e uma maneira de garantir ao autor todos os direitos sobre a obra – incluindo a liberação de seu uso seguro sem embaraços no ambiente digital para a criação colaborativa.

Em outras palavras, seria uma espécie de Creative Commons governamental. Só que isso não está na lei – é uma das propostas do registro e está no campo das ideias e na carta enviada a Dilma Rousseff para a aprovação da lei.

Tatiana de Mello Dias
Estado de São Paulo